BRASÍLIA, 22 Ago (Reuters) - O governo tem o compromisso de usar a
totalidade dos recursos pagos pela exploração do petróleo e parte do
Fundo Social, constituído por recursos obtidos com o pré-sal, para
financiar a educação nos próximos 10 anos, afirmou o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira.
"É uma posição
do governo que todos os royalties de petróleo... e pelo menos metade do
Fundo Social seja canalizado exclusivamente para a educação", disse o
ministro a jornalistas.
"Esse é o compromisso da presidenta, é o
compromisso do governo", afirmou. "O governo está disposto a aplicar
todos os recursos dos royalties e metade do Fundo Social para a
educação", acrescentou ele, explicando que o governo defende a meta de
10 por cento do PIB para a área, desde que seja firmada uma fonte de
financiamento.
O ministro esteve reunido nesta tarde com a
presidente Dilma Rousseff e o presidente da União Nacional dos
Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, para discutir, entre outros temas, o
Plano Nacional de Educação (PNE), pendente de votação no Congresso
Nacional. A proposta obriga o governo a investir o equivalente a 10 por
cento do PIB na educação.
Mercadante afirmou que pretende negociar
com governadores, prefeitos e parlamentares, para que a destinação dos
royalties do petróleo seja incluída no PNE.
Também tramita, na
Câmara dos Deputados, um projeto que redefine as regras de distribuição
dos recursos pagos pela exploração do petróleo entre Estados, municípios
e União. Controverso, o projeto provocou embates, principalmente entre
representantes de Estados produtores da commodity, que tentam evitar
perda de receitas, e os chamados estados não-produtores, que reivindicam
uma distribuição mais igualitária dos recursos.
EMILCE CAMPOS -
PRESIDENTE ESTADUAL PTB MULHER
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