terça-feira, 7 de agosto de 2012
Lei Maria da Penha é instrumento para diminuir diferenças entre homens e mulheres, diz presidenta
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7) que a Lei Maria da
Penha, que está completando seis anos, é um marco na luta das mulheres
brasileiras e um passo importante para reduzir as diferenças entre
homens e mulheres.
''Hoje a Lei Maria da Penha completa seis anos. É uma data para se
reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de
violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e
ações que visam ao fim da impunidade dos agressores'', disse a
presidenta, em mensagem divulgada por ocasião do aniversário da lei.
Segundo Dilma, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização
dos agressores. Para mobilizar a sociedade e os agentes responsáveis
pela aplicação da lei, o governo lançou hoje a campanha ''Compromisso e
Atitude pela Lei da Maria da Penha - A Lei é Mais Forte''.
''A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência
doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e
consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na
responsabilização dos agressores'', diz o texto assinado pela
presidenta.
De acordo com balanço apresentado hoje pela Secretaria de Políticas para
as Mulheres, em seis anos, o Disque Mulher registrou 329 mil denúncias
de violência.É preciso que haja mais rigor nessa lei para que diminua para sempre esse índice de criminalidade.
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